União Estável 

MORAR JUNTO TEM CONSEQUÊNCIAS

Você começa a namorar despretensiosamente... e quando percebe o relacionamento se intensifica, começam a morar juntos, dividir despesas, como se casados fossem. 

Provavelmente, levando em consideração os outros requisitos necessários e o caso concreto, o casal esteja vivendo uma união estável e isso possui implicações jurídicas, principalmente na separação do casal ou no falecimento de um deles. 

Acontece que as pessoas não têm consciência dessas consequências, e são despreparadas caso a separação ou o falecimento ocorra.

Nesse sentido, verificada a possibilidade e disposição das partes, é viável a elaboração de termo de acordo ou ação consensual (que dispõe sobre a vontade das partes) para resolução (ou prevenção) de conflitos relacionados a esse tema.

Nesse serviço há a tradução minuciosa do pactuado e validação jurídica do documento, fazendo lei entre as partes.

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Você está morando com alguém?

VEJA AS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE ESSE ASSUNTO

Quando um relacionamento pode ser considerado união estável?

A linha que diferencia o namoro da união estável é muito tênue, por isso deve ser realizada uma consultoria com advogado de sua confiança para analisar o caso concreto com profundidade. Mas, basicamente a união é caracterizada por 4 elementos importantes: 

  • publicidade;

  • durabilidade;

  • continuidade; 

  • objetivo de constituição de família. 

Lembrando ​que não é requisito essencial morar junto para ser configurada a união estável (mas é a situação mais comum). 

Quais principais medidas que um casal deve tomar ao entrar em uma união estável?

Não é obrigatório, mas é essencial que o casal formalize a união em cartório, para que todos tenham ciência da existência da união. Com esse documento a união é reconhecida e haverá uma maior facilidade de entrar com outras ações correlatas como inventário, por exemplo. Caso a situação não for regulamentada é preciso entrar com uma ação de reconhecimento e dissolução para depois entrar com inventário, caso os herdeiros não reconheçam o (a) companheiro (a).

Como fica a partilha de bens na separação?

Se não existir documento capaz de regulamentar o regime de bens que vai reger o relacionamento, incidirá o regime da comunhão parcial de bens, e a partilha seguirá suas regras.

Estou namorando sério, mas não quero constituir união estável. O que posso fazer?

Se, de fato, houver esse receio entre as partes, deve ser analisada a possibilidade da elaboração de um contrato de namoro. Infelizmente, não é um instrumento muito consolidado no direito e existem controvérsias sobre sua sua elaboração, mas é um solução possível para resguardar os bens dos namorados e pode até ser utilizado como prova,  deixando explícita a vontade das partes.

 

Serviços

Reconhecimento e Dissolução

​É uma ação judicial a fim de reconhecer e questionar sobre a existência ou não de união estável, pode ser cumulada com a dissolução, ou seja, com a discussão sobre os bens a serem partilhados e a efetivação da partilha em si. 

Contrato de Convivência/ Escritura Pública

Esse serviço consiste na elaboração da minuta do documento a fim de regulamentar a união estável, como também abrange consultorias (análise do caso concreto) e acompanhamento no procedimento do cartório.

 

Contato

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