Até que idade os filhos recebem pensão alimentícia?

Atualizado: 21 de jun.


Pensão Alimentícia idade

No saber popular, muitos dizem que a partir do momento que os filhos completam 18 anos de idade, a obrigação de pagar os alimentos acaba, outros já propagam que os alimentos se estendem até os 21 anos, apenas.


Mas, na verdade, não há uma idade fixa que interrompe, automaticamente, a obrigação de pagar alimentos. Se comprovada a incapacidade do filho em manter-se sem ajuda dos pais, fica constatado o dever deles de proverem o sustento dos filhos, até que possam adquirir autonomia financeira.


No Brasil a autonomia financeira dos jovens é bem tardia. De acordo com a última pesquisa feita pelo IBGE, 1 em cada 4 adultos entre 25 e 34 anos ainda moram com os pais.


E fica o questionamento: será que é devida a pensão até os 35 anos?


Bom, mesmo permanecendo o dever alimentar após a maioridade, a tendência dos Tribunais é de limitar essa obrigação até a conclusão dos estudos em nível superior, justamente pelo fato de que com o ensino superior presume-se que os jovens possuirão as condições necessárias para ingressarem no mercado de trabalho e buscarem meios de manter sua própria subsistência.


Tal fato é tão verdadeiro que, hoje em dia, se um filho maior e capaz ingressar com uma ação de alimentos, a tendência é a fixação de alimentos transitórios ou temporários, ou seja, é devida a prestação dos alimentos por certo tempo, até que determinada circunstância ocorra (como a conclusão do curso superior, por exemplo).


Isso acontece porque existe uma máxima no direito sobre as prestações alimentares que é a de evitar que essas sirvam como instrumento de ociosidade e parasitismo. A pensão alimentícia é uma contribuição para arcar com as necessidades daqueles que não possuem condições em manter-se, não um mecanismo a fim de promover a dependência financeira absoluta.


Se tiver alguma dúvida ou quiser saber mais sobre esse tema, entre em contato.


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