Pensão Alimentícia

O DIREITO DO SEU FILHO

A pensão alimentícia corresponde a uma verba periódica destinada ao custeio das despesas daqueles que não têm condições de se manter sozinhos.

Geralmente, são fixados em favor dos filhos do casal após a separação (mas também podem ser fixados entre os cônjuges).

Neste serviço a maior preocupação se dá na construção de provas (a partir dos documentos oferecidos) e teses para alcançar um valor justo que atenda as necessidades da criança.

Você tem dúvidas sobre pensão?

VEJA AS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE O ASSUNTO

Qual o valor da pensão?

O valor da pensão leva em consideração 3 pilares essenciais: a necessidade de quem vai receber a pensão, a possibilidade financeira do genitor (a) de pagar e a proporcionalidade. Dessa forma, dependendo do caso os valores podem ser variados, inexistindo valores pré definidos, em outras palavras, 30% do salário mínimo não é regra.

A pensão engloba apenas a alimentação?

Não. Apesar do termo ser bastante sugestivo, a pensão engloba todos os gastos essenciais para a manutenção da vida digna da criança, logo, pode envolver os valores da mensalidade escolar, vestuário, tratamentos médicos, moradia e outros.

A pensão encerra quando o filho completa 18 anos?

É muito importante ressaltar que quando o filho completa 18 anos, a pensão anteriormente fixada não cessa de forma automática, geralmente é necessário entrar com uma ação judicial para verificar se o filho ainda necessita desses valores ou não. Atualmente, há o entendimento que se o filho é matriculado em faculdade particular ou realizar curso profissionalizante a pensão ainda é necessária, mas isso deve ser analisado caso a caso.

Na guarda compartilhada tem que pagar pensão?

Sim, é possível que seja fixada a guarda compartilhada juntamente com o dever de pagar a pensão. Uma coisa não exclui a outra, a guarda trata sobre a responsabilidade dos pais na vida dos filhos de tomar decisões importantes na vida deles, já a pensão diz respeito a um montante necessário para a subsistência da criança.

Serviços

Fixação da Pensão

Muitas vezes os pais fazem um acordo "de boca" para combinar o valor da pensão. Acontece que esse acordo verbal não possui valor jurídico nenhum. Para ter validade é preciso entrar com uma ação judicial e ter o aval do juiz.

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